Termos de Uso

Última atualização: 9 de agosto de 2026

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Flowbotics.ai, de titularidade da D & J Serviços Digitais LTDA (nome fantasia Flowbotics.ai), inscrita no CNPJ sob o nº 62.533.071/0001-07, com sede na Av. Dezenove de Maio, nº 390A, Andar 1, Centro, Lajedo/PE, CEP 55.385-000. Ao contratar ou utilizar a plataforma, a empresa cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Descrição do serviço

A Flowbotics.ai é uma plataforma de atendimento via WhatsApp voltada a pequenas e médias empresas, integrada à WhatsApp Business Platform (Meta). A plataforma permite que a empresa cliente centralize, envie e receba mensagens com seus próprios contatos por meio do número de WhatsApp Business vinculado à sua conta. A Flowbotics.ai atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) para essa integração, não sendo parte nas conversas entre a empresa cliente e seus contatos.

3. Cadastro e responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente que contrata a Flowbotics.ai se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados;
• Ser a única responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas a seus contatos por meio da plataforma;
• Possuir base legal e consentimento adequados, nos termos da LGPD, para contatar seus próprios usuários via WhatsApp;
• Cumprir as políticas comerciais e de uso da WhatsApp Business Platform estabelecidas pela Meta, incluindo regras sobre mensagens de marketing, opt-in e qualidade de número;
• Não utilizar a plataforma para envio de spam, conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

4. Uso aceitável

É vedado o uso da plataforma Flowbotics.ai para qualquer finalidade ilícita, para burlar limites técnicos ou comerciais impostos pela WhatsApp Business Platform, para envio de mensagens não solicitadas (spam), ou para tentativa de acesso não autorizado a dados de outras empresas clientes ou à infraestrutura da Flowbotics.ai. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca Flowbotics.ai, o layout e os demais elementos da plataforma são de propriedade da D & J Serviços Digitais LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere à empresa cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, sendo concedida apenas licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência da contratação.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso da plataforma, incluindo dados de contatos das empresas clientes obtidos via integração com o WhatsApp, segue o disposto em nossa Política de Privacidade. Solicitações de exclusão de dados podem ser feitas conforme as Instruções de Exclusão de Dados.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Flowbotics.ai envida esforços para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, isenta de falhas, ou imune a instabilidades decorrentes da própria WhatsApp Business Platform, de provedores de internet ou de terceiros. A Flowbotics.ai não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens trocadas pela empresa cliente com seus contatos, nem por eventuais bloqueios, restrições ou penalidades aplicadas pela Meta ao número de WhatsApp da empresa cliente em decorrência do uso indevido da plataforma.

8. Suspensão e encerramento

A Flowbotics.ai pode suspender ou encerrar o acesso de uma empresa cliente à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, das políticas da WhatsApp Business Platform, ou da legislação aplicável. A empresa cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao e-mail de contato indicado abaixo.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas políticas da WhatsApp Business Platform. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lajedo/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [email protected].